por | jan 15, 2016 | Notícias, Sem categoria
A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de benefícios ao cliente, como o pagamento de tarifas inferiores, bônus e fornecimento de aparelhos. A corte entende que,...
por | jan 14, 2016 | Notícias, Sem categoria
Quase 20% das ordens judiciais recebidas todo mês pela Serasa Experian, instituição que administra o cadastro de inadimplentes do Serasa, já são feitas pelo Serasajud, sistema lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro do ano passado e que estabelece...
por | jan 13, 2016 | Notícias, Sem categoria
A presidente Dilma sancionou, sem vetos, a lei 13.247/16, que permitirá aos causídicos criarem a sociedade unipessoal de advogado. Publicada no DOU desta quarta-feira, 13, a norma altera o Estatuto da Advocacia. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado...
por | jan 12, 2016 | Notícias, Sem categoria
Devido a uma norma coletiva que era mais vantajosa ao empregado, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, de maneira unânime, uma companhia de navegação de pagar a um piloto fluvial as diferenças de adicional noturno por executar jornada além das 45 horas...
por | jan 11, 2016 | Notícias, Sem categoria
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da JBS S. A. contra decisão que a condenou a reintegrar um auxiliar de produção que integrava o conselho fiscal do sindicato da categoria em Rondônia. O frigorífico sustentava que ele não tinha direito...
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