por | fev 15, 2016 | Notícias, Sem categoria
A TAM Linhas Aéreas deverá indenizar um passageiro em virtude de falha na prestação do serviço oferecido no transporte aéreo do Rio de Janeiro até Natal, com o valor de R$ 3.270,62, a título de danos materiais, e mais R$ 5 mil, a título de danos morais, valores que...
por | fev 12, 2016 | Notícias, Sem categoria
O STJ tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos. Esse entendimento foi endossado pela 2ª turma do STJ...
por | fev 11, 2016 | Notícias, Sem categoria
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade de débito, além de indenização por danos morais em protesto de cheques...
por | fev 10, 2016 | Notícias, Sem categoria
O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar o impacto da sistemática do novo CPC (lei 13.105/15) sobre as rotinas e procedimentos do Judiciário, prevê a edição de quatro resoluções pelo CNJ. Entre os assuntos que...
por | fev 5, 2016 | Notícias, Sem categoria
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre as mudanças está a que restabelece para as cortes locais a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal...
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