por | fev 4, 2016 | Notícias, Sem categoria
O interrogatório de testemunhas pelo juiz antes que seja possível a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa. Logo, ela pode ser validada pelo magistrado. Esse foi o...
por | fev 3, 2016 | Notícias, Sem categoria
O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que 80% dos trabalhadores do setor aéreo mantenham suas atividades a partir de quarta-feira (3) e durante o período de Carnaval, fixando multa diária de R$ 100 mil...
por | fev 1, 2016 | Notícias, Sem categoria
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, abriu nesta segunda-feira (1º) o ano judiciário de 2016 ressaltando a expansão e a consolidação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em todo o Brasil. “A plena...
por | fev 1, 2016 | Notícias, Sem categoria
A pauta do Supremo Tribunal Federal na primeira semana de trabalhos em 2016 contará com dezenas de processos previstos para julgamento nas duas turmas e no Plenário. Além de temas penais e administrativos nas turmas, no Plenário está previsto, para quarta (3/2)...
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