por | jan 20, 2017 | Notícias
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora contra sentença que indeferiu o pedido de reparação moral, em razão da demora do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), na implantação do seu...
por | jan 20, 2017 | Notícias
Um trabalhador que teria que apresentar o extrato de sua conta corrente para comprovar que não recebeu adiantamento salarial teve essa obrigação afastada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Gravataí...
por | jan 19, 2017 | Notícias
Volta e meia retornam aos fóruns acadêmicos as discussões acerca das resistências recíprocas entre estudiosos do Direito do Consumidor e estudiosos da Law & Economics. Da parte dos primeiros, salvo exceções, é comum verificar as alegações de que a Law &...
por | jan 19, 2017 | Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 1181/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que concede aos trabalhadores associados a cooperativas habitacionais o direito de usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar...
por | jan 17, 2017 | Notícias
Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS)...
Comentários