por | abr 4, 2018 | Notícias
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou procedente o pedido do Processo n° 0700348-24.2015.8.01.0009, para condenar o Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS) a ofertar prestação continuada a E.A.C. no valor mensal de um salário mínimo. O juiz de...
por | abr 3, 2018 | Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM), do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma professora que teve seu salário reduzido sem a comprovação do motivo alegado para tal – a redução do...
por | abr 2, 2018 | Notícias
Órgãos públicos da administração direta e indireta que contratarem Microempreendedor Individual (MEI) poderão ficar isentos da contribuição previdenciária devida pelos serviços prestados, se o Projeto de Lei 8603/17, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), for aprovado...
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