por | ago 17, 2018 | Notícias
Os currículos da educação básica podem passar a incluir, como tema transversal, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. É o que prevê projeto (PLS 360/2018), apresentado na última quarta-feira. O texto será analisado pela Comissão de Educação,...
por | ago 16, 2018 | Notícias
Foi transformada em lei a MP que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após a greve feita em maio e junho deste ano. A Lei 13.703 foi publicada no Diário...
por | ago 15, 2018 | Notícias
Os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha serão tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O pedido para o debate, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na reunião do último dia 7. A legislação foi sancionada pelo ex-presidente Luiz...
por | ago 14, 2018 | Notícias
Marcação de assentos em voos As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. É o que determina o PLS 186/2018, do senador Reguffe (sem partido-DF). O texto tramitou em regime de urgência e foi...
por | ago 13, 2018 | Notícias
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar uma audiência pública, nesta segunda-feira (13), com o tema Os impactos das políticas de Estado diante da saúde suplementar e suas consequências no SUS. A reunião, que começa a partir das às...
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