por Riedel de Figueiredo | jun 29, 2021 | Notícias
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no nome de pessoa investigada em processo criminal, sem a necessidade de informar o ID....
por Riedel de Figueiredo | jun 28, 2021 | Notícias
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável (EREsp 1.520.294 e Aglnt no Resp 1.757.984). Segundo a...
por Riedel de Figueiredo | jun 25, 2021 | Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova cabal da alegada insuficiência financeira da entidade. A decisão seguiu a...
por Riedel de Figueiredo | jun 21, 2021 | Notícias
Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com base na equidade e não no...
por Riedel de Figueiredo | jun 18, 2021 | Notícias
Aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira (17), na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 7/2021), a desestatização da Eletrobras tem previsão de ser concluída no início de 2022, segundo os termos do relatório final da MP 1.031/2021. A operação acionária de...
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