por Riedel de Figueiredo | abr 10, 2023 | Notícias
A pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de liminar se estiver atuando na defesa de interesse público primário relativo à própria concessão e à prestação do serviço. O entendimento foi...
por Riedel de Figueiredo | abr 7, 2023 | Notícias
Empresa afirma não ter interesse em firmar acordo para reparar trabalho análogo à escravidão praticado na Fazenda Volkswagen na ditadura militar São Paulo (SP) – O Ministério Público do Trabalho informa que em audiência com a Volkswagen do Brasil na manhã desta...
por Riedel de Figueiredo | abr 5, 2023 | Notícias
Em 2022, com 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos registrados para pessoas com carteira assinada, a mortalidade no mercado de trabalho formal voltou a apresentar a maior taxa dos últimos dez anos: 7 notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, em média. Os...
por Riedel de Figueiredo | abr 3, 2023 | Notícias
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades. O Plenário do Supremo Tribunal declarou que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão...
por Riedel de Figueiredo | abr 3, 2023 | Notícias
Comissões e bancas de concursos para magistratura terão de estabelecer paridade de gênero O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que propôs alteração à Resolução CNJ n.75/2009 para...
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