por Riedel de Figueiredo | jan 8, 2025 | Notícias
A norma coletiva previa pagamento de somente 30 minutos, mas o tempo era inferior ao efetivamente gasto A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativa às tarefas realizadas antes do início das viagens...
por Riedel de Figueiredo | jan 6, 2025 | Notícias
A decisão do ministro Flávio Dino será posteriormente analisada pelo Plenário. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a...
por Riedel de Figueiredo | jan 2, 2025 | Notícias
Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicílio, ou em outro local indicado, de pessoas...
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