Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de lei (PL 616/2019) do senador Lasier Martins (Pode-RS), que altera a Lei da Vigilância Sanitária (Lei 9.782, de 1999) para proibir a venda de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. A proposta quer prevenir impactos ambientais causados pelos ingredientes contidos no protetor solar.
O texto proíbe registro, fabricação, importação, exportação, publicidade, comercialização, transporte, armazenamento, guarda, posse e uso de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente que ainda estiverem à venda quando a lei for promulgada devem ser retirados imediatamente do comércio.
Além disso, a proposta exige que se modifique a fórmula da composição dos protetores solares e que a composição seja descrita nos rótulos, bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e de apreensão do produto em todo o território nacional.
Meio Ambiente
Ao apresentar o projeto, Lasier afirmou que os especialistas alertam que 30% dos recifes de corais já foram degradados irreversivelmente e que, mantendo-se o atual ritmo de aquecimento do planeta, 90% dos recifes irão sucumbir até 2050. Além do aquecimento globoal, outra ameaça aos recifes são o contato com substâncias tóxicas provenientes de resíduos de protetores solares.
O senador também cita estudo desenvolvido no Havaí e nas Ilhas Virgens Americanas, publicado em 2016 por pesquisadores de universidades dos Estados Unidos e de Israel, demonstrando que a oxibenzona, um composto químico amplamente utilizado na composição de protetores solares, cuja função no produto é filtrar raios ultravioletas, é tóxico para as novas plantas.
Com o alerta, o Havaí aprovou legislação proibindo, a partir de 2021, a utilização de protetores solares que tenham esses produtos na sua composição.
A proteção aos corais, por meio da proibição das substâncias tóxicas que os afetam, pode ainda trazer repercussões positivas sobre a saúde humana. Muitos estudos demonstram que os componentes químicos dos protetores solares que são tóxicos aos corais também são nocivos às pessoas. O uso da oxibenzona como filtro solar tem sido associado a danos celulares e até ao câncer de pele. Essa substância, assim como o triclosan e outros bactericidas usados como ingredientes de cosméticos, possivelmente provocam distúrbios hormonais, segundo pesquisadores.
“Há alternativa no mercado aos protetores solares de base química. Os protetores a base de minerais, como dióxido de titânio e óxido de zinco, são eficazes e não comprometem a saúde humana e nem ajudam a exterminar os recifes de coral. Precisamos legislar no sentido de levar a indústria a produzir protetores ambientalmente amigáveis”, justificou o senador Lasier Martins.
O projeto está em fase de recebimento de emendas.
Agência Senado
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