A votação do PL 1.166/2020, projeto de lei que limita as taxas de juros para cartões de crédito e cheque especial estava prevista para quinta-feira (14). No entanto, a sessão foi cancelada. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Lasier Martins (Podemos-RS), respectivamente autor e relator da matéria, lamentaram o adiamento da votação.
O projeto estabelece teto de 20% ao ano para modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. A ideia é aliviar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. O Banco Central seria responsável pela regulamentação e pela fiscalização dos limites fixados pela proposta.
Para que não haja o risco de que bancos ou outras instituições financeiras reduzam o limite de crédito de cartão ou cheque especial durante esse período, o texto determina que “os limites de crédito disponíveis em 28 de fevereiro de 2020 não poderão ser reduzidos até julho de 2021”.
Em sua conta no Twitter, Alvaro Dias registrou que aguarda o agendamento imediato de nova sessão para votação do projeto. Ele acrescentou que “está havendo forte pressão da Febraban [Federação Brasileira de Bancos] e de banqueiros para que o patamar máximo de juros seja alterado”.
Outros dois projetos de lei, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tramitam em conjunto com o projeto de Alvaro: o PL 1.208/2020 e o PL 1.209/2020.
Urgente
Na visão do senador Lasier Martins (Podemos-RS), relator do projeto de Alvaro Dias, é urgente “uma ação emergencial e temporária que proteja os mais necessitados”. Ele destacou que o projeto visa evitar uma onda de superendividamento de cidadãos e de empresas diante da perspectiva de milhões de novos desempregados e da falência de milhares de negócios.
Lasier sugeriu, em seu relatório, um limite de 30% anuais para as taxas de juros, como regra geral, e 35% para as sociedades de crédito direto. Para ele, não se trata de controlar juros para ferir a liberdade do mercado, pois esta é uma situação excepcional e temporária, decorrente da crise trazida pela pandemia. O relator ainda disse esperar “compreensão dessas empresas, normalmente muito lucrativas, para que deem sua colaboração”.
— Acredito que as taxas de juros abusivas cobrados pelas instituições financeiras causam até mesmo risco de reputação a elas mesmas. Ademais, eles colocam freio no consumo, prejudicando toda a economia — declarou Lasier, por meio de sua assessoria.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RO) disse que não tem cartão, mas considera o projeto excelente. Em sua opinião, os “bancos são impiedosos”. De acordo com dados do Banco Central, a taxa de juro média do cheque especial estava em 130% ao ano para pessoas físicas, em março. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular estava em quase 300% ao ano.
Fonte: Agência Senado
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