Em 2022, com 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos registrados para pessoas com carteira assinada, a mortalidade no mercado de trabalho formal voltou a apresentar a maior taxa dos últimos dez anos: 7 notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, em média. Os acidentes de trabalho registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) já atingem recorde histórico de 392 mil notificações, um aumento de 22% em relação ao ano anterior
Procuradoria-Geral do Trabalho – 29/03/2023
Brasília – De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No mesmo período, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.
Na série histórica do Observatório, acumulam-se ainda 2,5 milhões de registros no âmbito do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, que coleta informações sobre casos de notificação compulsória que afetam a população ocupada em trabalhos formais e informais. Isso inclui acidentes de trabalho graves e outras ocorrências laborais como a exposição a material biológico, os acidentes com animais peçonhentos, o câncer relacionado ao trabalho, as dermatoses ocupacionais, as LER/DORT (lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), as perdas auditivas induzidas por ruído, as pneumoconioses, as intoxicações exógenas e os transtornos mentais e comportamentais.
Ao longo da série de 11 anos (2012 a 2022) do Observatório, os dados mostram que grande parte dos acidentes foi causada pela operação de máquinas e equipamentos (15% do total), que provocou amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, e gerou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral dos agentes causadores.
“O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em seu sétimo ano, traz importante contribuição para a base de conhecimento a respeito da acidentalidade e do adoecimento laborais no Brasil, nas Unidades Federativas e em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde”, observa o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Para Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, “o direito a um entorno de trabalho seguro e saudável tornou-se um dos princípios e direitos fundamentais da OIT. Tal direito enseja ambientes de trabalho nos quais se eliminam os riscos ou onde foram tomadas todas as medidas práticas e factíveis para reduzir os riscos a um nível aceitável e onde se integra a prevenção como parte da cultura organizacional. O primeiro passo para a implementação de tais medidas é a informação sobre os acidentes de trabalho para identificar os perigos e avaliar e controlar os risco. Neste contexto, a atualização do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho representa uma contribuição para a realização, baseada em evidências, deste novo e importante princípio e direito fundamental do trabalho”.
Comunicações ao INSS crescem 7% e dados do SUS batem recordes em 2022
Apenas em 2022, foram comunicados ao INSS 612,9 mil acidentes e 2,5 mil óbitos de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, um aumento de 7% em relação a 2021.
Os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ser o grupo mais frequentemente afetado em termos absolutos. Em 2022, foram 55,6 mil comunicações de acidentes ao INSS relacionadas ao setor. Destacam-se também, entre os setores com registros mais frequentes, o comércio varejista de mercadorias em geral (18,5 mil), o transporte rodoviário de carga (13,5 mil), o abate de aves, suínos e pequenos animais (10 mil) e a construção de edifícios (10 mil).
Quanto às ocupações, as comunicações de acidentes mais frequentes seguem os padrões de anos anteriores e se concentram em técnicos de enfermagem (36 mil), alimentadores de linha de produção (31,4 mil), faxineiros (20 mil), motoristas de caminhão (12 mil) e serventes de obras (11 mil).
Quanto aos trabalhadores de sexo masculino, o grupo mais atingido no ano foi o de de jovens de 18 a 24 anos (70 mil) e, entre as mulheres, a faixa etária mais atingida é de 35 a 39 anos (29,8 mil).
No âmbito do SINAN/SUS, o número de notificações relacionadas ao trabalho já bate recorde em 2022, com 392 mil registros. O quantitativo é dobro das 194 mil ocorrências comunicadas em 2018, há 5 anos (*).
O Observatório traz também números atualizados quanto a estimativas, por aproximação, da subnotificação nos casos em que benefícios previdenciários acidentários são concedidos sem previa comunicação (CAT). Em 2022, não houve essa comunicação prévia em cerca de 19% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS.
Segundo a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, Márcia Kamei, “A divulgação desses dados pelo sétimo ano consecutivo é sempre aguardada por todos os que se dedicam à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. A informação tem como um dos seus efeitos o empoderamento da sociedade para ações de prevenção. A iniciativa SmartLab vem colaborando na democratização da informação, trazendo subsídios para a atuação de diversos grupos que de outra maneira não teriam acesso a esses dados. A facilidade oferecida pela plataforma de analisar as informações de cada estado, município ou de todo o Brasil amplia as possibilidades de ação e intervenção nos territórios, fomentando o espírito preventivo”.
Incidência regional e profissões “mais perigosas”
A incidência de acidentes de trabalho no emprego formal em 2022 chegou a 171 casos a cada 10 mil empregos (pessoas expostas ao risco, em média), o que acompanha os mesmos patamares de 2021, se considerados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD-C do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para empregados com carteira de trabalho assinada.
Algumas unidades federativas apresentam incidência significativamente superior à média, como Santa Catarina (245 comunicações a cada 10 mil empregos), Rio Grande do Sul (214) e Mato Grosso do Sul (188).
Além disso, certas profissões se destacam como mais perigosas do ponto de vista da incidência de comunicações. Trabalhadores e trabalhadoras na pecuária superam os 1.000 registros para cada 10 mil empregos, seguidos de trabalhadores rurais em geral (500), trabalhadores dos correios (500), trabalhadores de fundição de metais (491), técnicos de enfermagem (411), motociclistas e ciclistas de entregas rápidas (362), magarefes e afins (300) e mecânicos de manutenção (293).
“Prejuízos humanos, familiares e econômicos”
No total, foram concedidos 149 mil benefícios previdenciários decorrentes de doenças ou acidentes de trabalho no emprego formal em 2022. Repetindo o padrão de anos anteriores, os afastamentos acidentários mais frequentes envolvem lesões graves, como fraturas, amputações, ferimentos, traumatismos e luxações (91 mil notificações). Quanto aos transtornos mentais e comportamentais, o número de afastamentos foi de 9 mil, um aumento de 2% em relação ao ano anterior.
Afora a Administração Pública, os setores econômicos mais frequentemente responsáveis por afastamentos causados por acidentes em 2022 foram atividades de atendimento hospitalar (4,3 mil), transporte rodoviário de carga (4,3 mil), comércio varejista de mercadorias em geral (3,3 mil), bancos (3,1 mil) e construção de edifícios (2,6 mil). As ocupações mais atingidas são alimentadores de linha de produção (6 mil), faxineiros (4,1 mil), motoristas de caminhão (4 mil), técnicos de enfermagem (2,2 mil) e serventes de obras (2,2 mil).
O total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) cresceram novamente em 2022, com mais de 200 mil novas concessões, um aumento de 3% em relação ao ano anterior.
O Observatório mostra, também, que desde 2012, de forma acumulada, quase meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos. Calculado a partir da soma de todo o tempo individual em que os afastados não puderam trabalhar, o número é uma das formas de medir, por aproximação, os prejuízos de produtividade para a economia em geral, sem contar os danos pessoais ao público acidentado e às suas respectivas famílias.
“Além do triste passivo humano e dos dramas familiares associados, esses acidentes e doenças produzem de um lado enormes despesas para o sistema de saúde e para a Previdência Social, e de outro lado gigantesco impacto negativo, financeiro e de produtividade, para o setor privado e para a economia em geral. Meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos com as ocorrências no setor formal desde 2012 e, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, a perda média para o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, a cada ano, é de 4%. No caso específico do Brasil, essa porcentagem equivale a aproximadamente R$ 400 bilhões anualmente, se levarmos em consideração o PIB do país em 2022, que foi de R$ 9,9 trilhões. Em números acumulados, o prejuízo econômico pode chegar a R$ 4 trilhões, metade do PIB anual do Brasil em números de hoje”. Isso é observado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho e cientista de dados Luís Fabiano de Assis, que é o coordenador da Iniciativa SmartLab, pelo MPT.
Segundo José Ribeiro, coordenador da área de Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente do Escritório da OIT no Brasil e coordenador da iniciativa SmartLab, pela OIT, as informações evidenciam que o tema da saúde mental laboral se tornou um desafio ainda maior em decorrência dos efeitos da pandemia.
“A Organização Mundial da Saúde e a OIT clamaram recentemente por uma ação concreta para lidar com questões de saúde mental na população ativa. Estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade que custam à economia global quase um trilhão de dólares”, disse Ribeiro. Torna-se imperioso, portanto, fazer a gestão dos riscos psicossociais laborais e promover a saúde mental no e pelo trabalho, pois, além de um direito fundamental, ambientes de trabalho seguros e saudáveis minimizam a tensão e os conflitos e melhoram a fidelização do quadro de pessoal e o rendimento e a produtividade do trabalho”, acrescentou Ribeiro.
Áreas prioritárias e recomendações de temas para campanhas de prevenção
Diante da diversidade socioeconômica e territorial do país, o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mantém proposta de foco em áreas prioritárias para campanhas de prevenção e políticas públicas de âmbito regional e local.
Em 2022, os maiores aumentos no número de notificações de acidentes ocorreram no Amapá (+50%), no Acre (+49,2%), na Paraíba (+25%), no Distrito Federal (+23,1%), em Pernambuco (+21,6%) e em Santa Catarina (+21,2%). No caso da concessão de benefícios acidentários, o maior crescimento no número de afastamentos foi registrado no Acre (+16%), no Paraná (8%), na Paraíba (8%), no Pará (+7,2%) e na Bahia (5,4%). Quanto aos municípios com mais de 100 acidentes notificados, destaca-se Conceição de Coeté/BA (+238%), seguido por Nuporanga/SP (+231%) e Sombrio/SC (+233,7%). A plataforma apresenta também os números de todos os municípios brasileiros e filtros de pesquisa como ocupações mais atingidas, categorias de agravos e suas variações percentuais de 2021 para 2022 com relação a notificações de acidentes e afastamentos.
Na análise de Ildeberto Muniz de Almeida, do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP) e livre-docente pela Faculdade de Saúde Pública da USP, “o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho vem se firmando como importante fonte de informação para a ação em defesa da vida e do trabalho decente. Ao associar dados de diferentes sistemas de informação, vai além dos filtros (seleções) desses sistemas e se aproxima do ideal de ações que considerem agravos que atingem a totalidade da população trabalhadora, e não apenas aqueles do mercado formal”.
Com o uso de técnicas estatísticas e de inteligência artificial, o Observatório de SST mantém recomendações de campanhas municipais possíveis com base em dados históricos das localidades pela perspectiva de agentes causadores mais comuns, ocupações mais atingidas e agravos mais prováveis.
Considerando dados históricos, as recomendações de campanhas locais mais frequentes dão foco a riscos enfrentados por alimentadores de linha de produção (988 municípios), serventes de obras (568 municípios) e motoristas de caminhão de rotas regionais e internacionais (433 municípios). Quanto aos agravos e doenças, as campanhas mais frequentemente recomendadas dão foco à necessidade de prevenção de fraturas (3.870 municípios), de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo (1521 municípios) e de ferimentos, amputações e traumatismos (98 localidades). Em relação aos grupos de agentes causadores, grande parte dos municípios recebem a recomendação de foco em campanhas de prevenção contra acidentes causados por máquinas e equipamentos (2.009 municípios), exposição a agentes biológicos (1.089 municípios), veículos de transporte (1.030 municípios), motocicletas (483 municípios) e agentes químicos (370 municípios).
Os dados do Observatório fortalecem a agenda da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), que em 2023 tem como foco a Segurança e Saúde no Trabalho e os riscos psicossociais no trabalho. A CANPAT, que existe desde 1971, envolve um conjunto de ações de promoção de uma cultura de prevenção em matéria de segurança e saúde no trabalho.
“É importante a construção coletiva de meios eficazes para diminuir o número de acidentes de trabalho, e a Secretaria de Inspeção do Trabalho, agora atuará de forma ainda mais efetiva, não apenas com a participação na gestão do observatório de SST mas também do SMARTLAB, a partir da assinatura do Plano de Trabalho entre a SIT, o MPT e a OIT, que aconteceu recentemente”, destaca o Secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello do Ministério do Trabalho e Emprego.
Informações relevantes aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) Regionais
Em parceria com a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e para atender demanda crescente de no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), o Observatório passa a apresentar, para cada Unidade Federativa, os municípios cobertos e não cobertos por Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) Regionais. Foram também acrescentados filtros para os Cerests nos estudos sobre Áreas Prioritárias, de forma a auxiliar o planejamento das ações desses órgãos.
A RENAST articula diversas instituições e atores sociais que compõem o campo da Saúde do Trabalhador e a atuação da rede de serviços do SUS. Os Cerests promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção de doenças e agravos bem como a promoção e vigilância em saúde.
“O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é uma importância fonte de informações para pesquisa e planejamento de ações de Vigilância em Saúde do trabalhador, sendo amplamente utilizada pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e pesquisadores em todo o Brasil”, observa a Coordenadora – Geral de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (SVS/DESAST/CGSAT/MS), Luciene Aguiar.
Segurança e Saúde como Direito Fundamental
A Conferência Internacional do Trabalho (CIT) de 2022 reconheceu que o direito ao ambiente de trabalho seguro e saudável deve integrar os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.
Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.
Sobre o Observatório
O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que completa em abril 7 anos de existência, é um dos cinco observatórios da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil e a colaboração de diversos atores, entes e organizações governamentais e da sociedade civil.
O Observatório combina repositórios públicos e tecnologia livre para transformar dados em informações e ação em face desses temas. Sua primeira versão foi idealizada e desenvolvida entre 2015 e 2017, conforme os parâmetros da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sociotécnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT. As discussões sobre a construção da plataforma contaram também com a participação importante de membros do ForumAT, que visa a implementar estratégia de apoio à educação permanente no campo teórico-prático da vigilância em saúde do trabalhador e conta com a participação de diversas entidades, organizações e universidades do Brasil e do exterior.
O objetivo fundamental da ferramenta é o de melhor informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, de modo que todas as ações, programas e iniciativas passem a ser orientadas por evidências não apenas em nível nacional e regional, mas principalmente em cada um dos 5.570 municípios brasileiros.
Os dados do Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais da área da Previdência Social que dão origem ao Anuário Estatísticos de Acidentes de Trabalho e ao Anuário Estatístico da Previdência Social, dentre outras importantes publicações. Consideram-se, ainda, dados públicos da Relação Anual de Informações Sociais e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, entre outras fontes públicas.
Impacto
Desde o seu lançamento, os cinco observatórios digitais da Iniciativa SmartLab contam com mais de 1 milhão de visitas oriundas de mais de 80 países, consolidando-se como o maior repositório de informações e conhecimento sobre trabalho decente do Brasil. No último ano, a plataforma recebeu o acesso de mais de 100 mil novos usuários, 93% do Brasil e 7% de outros países.
A plataforma tem servido, entre outras ações de interesse público, para promover conscientização sobre riscos ocupacionais, para aprimorar a eficiência da alocação de recursos públicos, para fomentar ações regressivas e para tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar mais claramente quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações repressivas e preventivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho, inclusive em cooperação técnica com o setor privado, sindicatos, organismos internacionais e academia.
Na plataforma Google Scholar, podem ser identificadas mais de 500 publicações acadêmicas que se utilizaram da plataforma para produzir conhecimento científico, entre teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos publicados no Brasil e no exterior. Além disso, mais de 60 mil referências a dados da plataforma já são contabilizadas em notícias de âmbito nacional, regional e local, o que fortalece a agenda pública de promoção do trabalho decente em todo o Brasil.
(*) Os dados do SINAN ainda estão em apuração para o ano de 2022 e para notificações tardias de alguns anos anteriores. Esses dados são atualizados periodicamente com base em informações encaminhadas pelas unidades descentralizadas do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, os dados aqui apresentados podem ser entendidos como parciais e sujeitos a atualizações à medida que essa centralização ocorra.
Fonte: MPT
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