A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para conceder aposentadoria por invalidez a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No seu recurso, o autor argumentou que é fundamental a realização de nova perícia por médico especialista na área de Oftalmologia e que não foram consideradas as suas condições pessoais.
Diante disso, o requerente pretendeu que a sentença fosse cassada para que fosse realizada nova perícia ou, caso a Turma não entendesse assim, que houvesse a reforma da decisão proferida.
No voto, o relator do caso, desembargador federal Urbano Leal Berquó Neto, explicou que, de acordo com o entendimento do TRF1, a especialidade do médico perito não constitui requisito à sua nomeação. O indeferimento de nova perícia não configura cerceamento de defesa, embora o juiz possa desconsiderar o laudo pericial quando entender que está incorreto ou fraudado, ou pode determinar nova perícia quando a questão não estiver suficientemente esclarecida, conforme os art. 479 e 480 do Código de Processo Civil (CPC), não sendo este o caso em exame, prosseguiu. Em vista disso, não encontrou razões para anular a sentença.
Na análise do mérito do processo, ou seja, da questão principal, o magistrado verificou que “os exames colacionados denotam que a parte autora é portadora de cegueira monocular decorrente de trauma ocorrido aos 12 anos, e, em 2018, sofreu paralisia facial, sendo-lhe concedido o auxílio-doença”.
Súmula – Todavia, nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cegueira monocular não justifica a obtenção de aposentadoria por invalidez. A súmula trata sobre o portador de visão monocular ter direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes, não sendo, portanto, a cegueira em apenas um dos olhos (ou visão monocular) uma doença incapacitante geradora do direito à aposentadoria por invalidez permanente, destacou o relator.
O perito oficial identificou a existência de incapacidade parcial e permanente, o que justificou a obtenção de auxílio-doença, que, entretanto, não acarretou a conversão deste benefício em aposentadoria por invalidez, concluiu o desembargador federal, votando por negar provimento à apelação.
O Colegiado decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator.
Processo: 1002521-03.2023.4.01.9999
Data de julgamento: 18/09/2023
TA/RS/CB
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Comentários