Tratamento de conflitos na Justiça do Trabalho é tema de Consulta Pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até o dia 31 deste mês Consulta Pública sobre a regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses na Justiça do Trabalho. O intuito é receber contribuições de participantes da comunidade jurídica para estipular uma política de conciliação na Justiça do Trabalho, definir parâmetros para atuação dos conciliadores, avaliar a necessidade da criação de núcleos ou centros de conciliação/mediação, limites de atuação e critérios para indicação dos juízes lotados nos referidos núcleos.
Os interessados em oferecer contribuições para subsidiar os estudos deverão enviá-las de forma sucinta e fundamentada até o final de maio para o endereço eletrônico: resolucaoconflitostrabalho.consultapublica@cnj.jus.br. É necessário que o manifestante se identifique, informando, inclusive, sua atividade profissional e, se for o caso, o cargo exercido no Poder Judiciário.
Grupo de trabalho
Para elaborar os estudos que objetivam a regulamentação da matéria, foi criado o grupo de trabalho formado pelos conselheiros do CNJ Lelio Bentes, Gustavo Alkamin, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian e Luiz Allemand.
Para dúvidas ou mais esclarecimentos entrar em contato com a assessoria do conselheiro Lelio Bentes pelo e-mail gab.lbcconsultoria@cnj.jus.br.
(Camila Castro com informações do CNJ)
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Fonte: TRT10
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