Ministério do Trabalho autua Rio 2016 por infração a leis trabalhistas na Vila Olímpica

O Ministério do Trabalhou autuou nesta semana o Comitê Rio 2016 por infração a leis trabalhistas na Vila Olímpica. Segundo o órgao, cerca de 630 funcionários estavam trabalhando sem carteira de trabalho assinada. A fiscalização foi feita após denúncias formuladas ao Ministério do Trabalho e Emprego e a autuação poderá se converter em multa que, no caso de trabalho sem carteira assinada, é de R$ 500 por funcionário, cerca de R$ 315 mil no total.
Ainda há a possibilidade de sanções por outra irregularidades encontradas, como jornada excessiva e embaraço à ação fiscal. De acordo com Hércules Terra, agente de fiscalização do MTE presente na Vila Olímpica nesta tarde, há relatos de que os trabalhadores, que só têm uma hora de almoço, chegam a ficar 40 minutos na fila para a refeição e são obrigados a almoçar em apenas 20 minutos. O comitê informou que “a atuação do Ministério Público sem a análise dos documentos descumpre um acordo firmado com a Rio 2016”.
A fiscalização também já identificou, em outras instalações olímpicas, funcionários sem o tempo de repouso assegurado por lei (11 horas entre uma jornada e outra) cumprido. Alguns trabalhadores também já relataram ter trabalhado por 25 dias de forma ininterrupta, sem folga remunerada. Para Terra, estes funcionários são provavelmente os contratados durante esta semana para a realização de reparos emergenciais.

Anteriormente, o Ministério do Trabalho e Emprego já havia feito outras fiscalizações na Vila Olímpica e em locais de competição, que também resultaram em interdições. Apesar da autuação desta quarta, a fiscalização não impede que os funcionários parem de trabalhar. Terra também afirmou que o Comitê não entregou alguns documentos necessários para a avaliação do Ministério.
— Nós solicitamos ao comitê que nos apresentasse a relação de todas as pessoas que acessaram o Parque [Olímpico] para trabalhar, uma vez que essas credenciais foram feitas de forma provisória. E isso não foi passado pelo comitê.
O Comitê Rio 2016 informou que a documentação será apresentada nesta tarde.
Fonte: R7