por Riedel de Figueiredo | nov 12, 2024 | Notícias
Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime...
por Riedel de Figueiredo | nov 11, 2024 | Notícias
Documento prevê datas de sessões de julgamento, feriados e recessos Já está disponível o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para 2025. O documento inclui as datas das sessões de julgamento, feriados, recessos e outros eventos institucionais. O...
por Riedel de Figueiredo | nov 7, 2024 | Notícias
Para a SDC, os agentes de trânsito atuaram dentro de seus deveres funcionais A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Município de Cachoeira Paulista (SP) não praticou conduta antissindical ao aplicar multas de...
por Riedel de Figueiredo | nov 6, 2024 | Notícias
Oitava audiência avançou sobre decisões do Tribunal envolvendo demarcação de terras indígenas e suas consequências para signatários como o Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (4) a oitava audiência de conciliação sobre a Lei do Marco...
por Riedel de Figueiredo | out 29, 2024 | Notícias
Plenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que...
por Riedel de Figueiredo | out 28, 2024 | Notícias
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ilegitimidade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande (MS) – STIC-CG...
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