Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o projeto que destina 20% do rendimento anual do Fundo Social ao desenvolvimento de ciência e tecnologia (PLS 181/2016). A reunião do colegiado está marcada para a próxima quarta-feira (5), às 9h.
Segundo o autor, senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto tem o objetivo de garantir que as instituições nacionais tenham mais recursos para melhorar os laboratórios e financiar pesquisas importantes para o avanço do país. Para isso, o texto reserva 20% do Fundo Social para esse fim. Atualmente, 50% do montante dos recursos do Fundo Social são alocados para as áreas de educação e saúde. No entanto, não há previsão legal sobre o percentual a ser destinado para as áreas de ciência e tecnologia.
O fundo foi criado em 2010 para receber parcela dos recursos provenientes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal que cabem ao governo federal. Seus recursos devem ser usados para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
De acordo com a proposta, metade dos 20% deverá ser destinada para projetos de pesquisa aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já a outra metade deverá financiar projetos de implantação e recuperação da infraestrutura de pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisa em geral.
O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou voto pela aprovação da proposta, classificada por ele como meritória. Na visão do relator, investimentos em ciência e tecnologia são fundamentais para o aumento da produtividade, que, por sua vez, é o motor do crescimento econômico. O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CCT e não houver recurso para o Plenário, será enviado direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Audiências
Na mesma reunião, a comissão vai votar uma série de projetos que tratam da autorização ou da renovação para o funcionamento de rádios e TVs.
Também consta da pauta dois requerimentos para a realização de audiência pública. Um deles, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), pede uma audiência em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com o objetivo de debater o tema “Ciência para Educação”. O outro requerimento, do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), sugere uma audiência com o objetivo de apresentar os principais projetos de ciência e tecnologia das Forças Armadas e seus impactos na sociedade.
Agência Senado
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