O Poder Executivo cancelou R$ 75,91 bilhões em créditos extraordinários previstos para o combate à pandemia de coronavírus em 2020. A dotação autorizada por medidas provisórias (MPs) foi anulada no final do ano passado porque os ministérios não fizeram o empenho das despesas até o dia 31 de dezembro. O levantamento é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).
Segundo a Constituição, os créditos extraordinários devem ser usados para cobrir “despesas imprevisíveis e urgentes”. É o caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. De acordo com o texto, a dotação é cancelada se não for integralmente empenhada ao longo do ano em que foi autorizada.
O presidente Jair Bolsonaro editou 39 MPs de créditos extraordinários para o enfrentamento da covid-19 entre fevereiro e dezembro de 2020. Juntas, elas liberaram R$ 655,85 bilhões. A parcela cancelada por falta de empenho representa 11,5% do total.
| CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS LIBERADOS POR MEDIDAS PROVISÓRIAS EM 2020 | |
| Total autorizado [A] | R$ 655,85 bilhões |
| Valor empenhado [B] | R$ 549,64 bilhões |
| Diferença [A-B] | R$ 106,21 bilhões |
| Saldo para reabertura** [C] | R$ 30,30 bilhões |
| Total cancelado [A-B-C] | R$ 75,91 bilhões |
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Fonte: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) * Entre janeiro e agosto, foram editadas as MPs 921, 924, 929, 935, 937, 939, 940, 941, 942, 943, 947, 949, 956, 957, 962, 963, 965, 967, 969, 970, 972, 976, 977, 978, 985, 988, 989, 990, 991 e 994. Entre setembro e dezembro, foram editadas as MPs 997, 999, 1.001, 1.002, 1.004, 1.007, 1.008, 1.015 e 1.020. ** Créditos autorizados entre setembro e dezembro e não empenhados em 2020. |
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Se houvesse sido efetivamente gasto, o montante teria superado o auxílio financeiro pago pela União a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 63,15 bilhões). Os R$ 75,91 bilhões anulados teriam sido suficientes ainda para cobrir mais de dois meses do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais, autônomos e desempregados. O programa consumiu, em média, R$ 33,6 bilhões por mês entre abril e dezembro.
O consultor-geral-adjunto da Conorf, Flávio Luz, explica, no entanto, que o crédito extraordinário não pode ser confundido com recurso financeiro disponível. O instrumento funciona como uma permissão para que o Poder Executivo efetue despesas imprevisíveis e urgentes. Segundo ele, os créditos cancelados não podem ser considerados “dinheiro perdido”, mas apenas autorizações que o Poder Executivo deixou de utilizar.
“O crédito extraordinário prescinde de demonstração de fonte de recursos. O importante para esse tipo de crédito é a destinação dos recursos, ainda que isso implique aumento do endividamento do Tesouro. Tendo em vista a natureza do gasto, ou seja, a pandemia, não é com base nesse cancelamento de créditos que se pode avaliar a atuação estatal. O governo vai dizer que foi eficiente e conseguiu fazer tudo o que precisava gastando menos. A oposição vai dizer que o governo deixou de gastar com a população. Nenhum dos dois lados está totalmente certo”, pondera.
Mais cancelamentos
O orçamento de combate à pandemia pode sofrer um novo cancelamento, estimado em até R$ 8,71 bilhões. Isso elevaria para R$ 84,62 bilhões o volume de dotações anuladas, o equivalente a 12,9% dos R$ 655,85 bilhões liberados por medidas provisórias. A decisão sobre a extinção desse resíduo cabe ao presidente Jair Bolsonaro.
Embora determine a execução dos créditos extraordinários no mesmo exercício em que foram autorizados, a Constituição admite uma exceção: se a dotação for feita nos últimos quatro meses do ano, o presidente da República pode assinar decretos para incorporar ao Orçamento seguinte o valor que não foi empenhado.
Das 39 MPs editadas em 2020 para o combate à pandemia, nove foram publicadas entre setembro e dezembro. Esse pacote autorizou a liberação de R$ 122,89 bilhões, dos quais R$ 92,59 bilhões foram empenhados até dezembro. A diferença de R$ 30,3 bilhões é o saldo disponível para ser incorporado ao Orçamento de 2021.
SITUAÇÃO DOS CRÉDITOS
Créditos sem saldo para reabertura, 2 MPs → 0
Créditos já reabertos por meio de decreto, 2 MPs → R$ 21,59 bilhões
Créditos não reabertos, 5 MPs → R$ 8,71 bilhões
TOTAL, 9 MPs → R$ 30,30 bilhões
| ORÇAMENTO CONTRA A COVID-19 Créditos extraordinários abertos por medidas provisórias e passíveis de reabertura em 2021 |
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MP 997 |
Ministério da Economia
Apoio a microempresas e empresas de pequeno e médio porte – Integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronampe e de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Autorizado → R$ 12 bilhões Empenhado → R$ 12 bilhões Saldo para reabertura → 0 |
MP 999 |
Ministério da Cidadania
Auxílio emergencial residual – R$ 300 ao trabalhador informal Autorizado → R$ 67,6 bilhões Empenhado → R$ 64,05 bilhões Saldo para reabertura → R$ 3,54 bilhões |
MP 1.001 |
Ministério da Educação e Ministério da Cidadania
Enfrentamento da emergência de saúde pública – Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 264,86 milhões Empenhado → R$ 214,78 mihões Saldo para reabertura → R$ 50,08 milhões |
MP 1.002 |
Ministério da Economia
Apoio a microempresas e empresas de pequeno e médio porte Autorizado → R$ 10 bilhões Empenhado → R$ 5 bilhões Saldo para reabertura → R$ 5 bilhões |
MP 1.004 |
Ministério da Saúde
Enfrentamento da emergência de saúde pública – Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 2,51 bilhões Empenhado → R$ 830,89 milhões Saldo para reabertura → R$ 1,68 bilhão |
MP 1.007 |
Ministério da Economia
Enfrentamento da emergência de saúde pública – Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 98,27 milhões Empenhado → R$ 19,38 milhões Saldo para reabertura → R$ 78,89 milhões |
MP 1.008 |
Ministério da Cidadania
Enfrentamento da emergência de saúde pública – Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 228 milhões Empenhado → R$ 192,94 milhões Saldo para reabertura → R$ 35,05 milhões |
MP 1.015 |
Ministério da Saúde
Enfrentamento da emergência de saúde pública – Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 20 bilhões Empenhado → R$ 88,90 milhões Saldo para reabertura → R$ 19,91 bilhões |
MP 1.020 |
Ministério da Economia
Apoio a microempresas e empresas de pequeno e médio porte – Integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronampe e de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Autorizado → R$ 10,19 bilhões Empenhado → R$ 10,19 bilhões Saldo para reabertura → 0 |
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) (acesso em 19/1/2021) – MPs de créditos extraordinários para enfrentamento à pandemia da covid-19 publicadas nos últimos quatro meses de 2020
Elaboração: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf)
Bolsonaro assinou neste mês dois decretos que reabrem R$ 21,59 bilhões: são R$ 19,91 bilhões para atenção especializada à saúde (Decreto 10.595, de 2021) e R$ 1,68 bilhão para o projeto Covax Facility, uma aliança internacional para garantir o acesso a vacinas contra o coronavírus (Decreto 10.601, de 2021). Se não houver outras reaberturas, a diferença de R$ 8,71 bilhões será cancelada. O presidente da República não tem prazo para assinar novos decretos.
Flávio Luz lembra que o Orçamento Geral da União de 2021— que deveria ter sido aprovado no ano passado — ainda nem começou a ser discutido no Congresso Nacional. Por isso, dotações canceladas em 2020 podem ser incluídas na próxima peça orçamentária. “Até a aprovação do parecer preliminar na Comissão Mista de Orçamento, o Poder Executivo pode enviar uma mensagem modificativa. Em tese, pode encaminhar uma proposta completamente diferente da que enviou em agosto. A pandemia pode influenciar a alocação de recursos”, explica.
Segundo o consultor, algumas ações para o enfrentamento da pandemia encaminhadas emergencialmente por medidas provisórias podem ser tratadas de forma mais planejada no Orçamento de 2021. Luz adverte, no entanto, que “problemas políticos” podem comprometer esse planejamento. “Se o Executivo mandar um Orçamento com previsão para compra de insumos e produção de vacinas, mas houver problemas políticos para a aprovação do projeto, ele vai ser obrigado a abrir novos créditos extraordinários. Isso vai depender de como teremos a condução do processo orçamentário: se for mais célere, teremos menos MPs”, avalia.
Balanço geral
Os créditos extraordinários abertos por medidas provisórias respondem por 99,81% do orçamento de combate à pandemia. Previsões orçamentárias, créditos especiais e suplementares (0,19%) elevam o esforço de R$ 655,85 bilhões para R$ 657,13 bilhões.
O portal Siga Brasil, mantido pela Conorf, faz um balanço de todas as despesas realizadas em 2020 para o enfrentamento do coronavírus. Segundo o painel, o Poder Executivo empenhou um total de R$ 550,89 bilhões em 50 diferentes ações. Isso equivale a 83,8% do total autorizado.
| DEZ MAIORES AÇÕES NO ORÇAMENTO DA COVID-19 | |
| AUXÍLIO EMERGENCIAL
Planejado → R$ 321,84 bilhões Empenhado → R$ 303,17 bilhões |
94,2% |
| ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
Planejado → R$ 91,48 bilhões Empenhado → R$ 49,86 bilhões |
54,5% |
| AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
Planejado → R$ 63,19 bilhões Empenhado → R$ 63,15 bilhões |
99,94% |
| BENEFÍCIO PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Planejado → R$ 51,64 bilhões Empenhado → R$ 41,55 bilhões |
80,46% |
| PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Planejado → R$ 38,09 bilhões Empenhado → R$ 38,09 bilhões |
100% |
| FINANCIAMENTO DA FOLHA SALARIAL
Planejado → R$ 34 bilhões Empenhado → R$ 6,81 bilhões |
20,03% |
| COTAS DO FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS PARA PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO
Planejado → R$ 20 bilhões Empenhado → R$ 20 bilhões |
100% |
| AUXÍLIO A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA COMPENSAR PERDAS COM FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO
Planejado → R$ 16 bilhões Empenhado → R$ 15,1 bilhões |
94,38% |
| PROGRAMA DE ACESSO A CRÉDITO – MAQUININHAS
Planejado → R$ 10 bilhões Empenhado → R$ 5 bilhões |
50% |
| FINANCIAMENTO DO TURISMO
Planejado → R$ 5 bilhões Empenhado → R$ 5 bilhões |
100% |
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Fonte: Portal Siga Brasil/Conorf |
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O auxílio emergencial ocupa posição de destaque entre as dez maiores ações desenvolvidas pelo Poder Executivo. Dos R$ 321,84 bilhões autorizados para o programa, R$ 303,17 bilhões (94,2%) foram empenhados no ano passado. Em segundo lugar no ranking, surge o auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios. Dos R$ 63,19 bilhões previstos, R$ 63,15 bilhões (99,94%) foram empenhados.
As medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública vêm em seguida, com um desempenho apenas mediano. O Poder Executivo anunciou um total de R$ 91,48 bilhões para a compra de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual, testes de detecção do coronavírus, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. No final de 2020, haviam sido empenhados R$ 49,86 bilhões, o equivalente a 54,5% do total.
Entre as dez estratégias mais relevantes no combate à pandemia, três foram completamente empenhadas. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aplicou os R$ 38,09 bilhões previstos. As cotas do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito receberam um reforço de R$ 20 bilhões, enquanto outros R$ 5 bilhões foram gastos no financiamento do turismo.
A covid-19 já matou mais de 2,08 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados reunidos pela Universidade Johns Hopkins (EUA) até 21 de janeiro. Os Estados Unidos lideram o ranking, com 406,5 mil óbitos. Em seguida, vêm Brasil (212,8 mil), Índia (152,8 mil), México (144,3 mil) e Reino Unido (94,7 mil).
O número de infectados no planeta passa de 97 milhões. Foram registrados 24,4 milhões de casos nos Estados Unidos. Na sequência, figuram Índia (10,6 milhões), Brasil (8,6 milhões), Rússia (3,6 milhões) e Reino Unido (3,5 milhões).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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