Minha Casa Minha Vida completa 10 anos com queda nas contratações

Criado por medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país, o programa passa por um momento de crise e não tem futuro definido.

Com a deterioração das contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o programa sofreu brusco corte na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias de renda mais baixa, com rendimentos de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel.

Em 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, a Faixa 1 respondia por 50% das unidades contratadas.

No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice chegou a 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas.

Mesmo nas faixas que atendem famílias com rendas maiores, as contratações caíram ao longo dos anos. O ápice nessas faixas ocorreu em 2013, quando foram contratadas 912.407 habitações e entregues 648.474. Em 2018, as contratações caíram para 527.115 e, as entregas de unidades habitacionais, para 163.647.

Segundo Renato Lomonaca, gerente de projetos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), os empreendimentos na Faixa 1 apresentaram diversos problemas ao longo dos anos. Ele citou falhas em obras, denúncias de irregularidades nos contratos e fraudes como locação ilegal do imóvel.

A faixa também enfrenta altos índices de inadimplência. No final do ano passado 36,9% dos beneficiados estavam com prestações atrasadas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa.

Nas faixas 1.5, 2 e 3, as famílias beneficiadas contratam empréstimos com juros mais baixos e recebem subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. Os recursos para empréstimos com taxas mais baixas vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O programa também é considerado essencial para o setor de construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) indicam que a construção das habitações entregues ao longo da existência do programa empregou 3,5 milhões de trabalhadores.

O momento de indefinição com relação às metas do programa no governo do presidente Jair Bolsonaro preocupa o setor, mas o gerente de projetos da Abrainc não acredita que o Minha Casa Minha Vida esteja ameaçado.

Lomonaca destacou que o déficit habitacional do Brasil ainda é muito grande e que o governo não pode ignorar o problema. Segundo uma pesquisa da Abrainc e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017 o Brasil registrou um déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios.

Segundo Lomonaca, manter o programa ativo também garante renda para famílias mais pobres. “Você não está só ajudando essa parcela da população que não tem residência, como está melhorando o país como um todo. Quando você fala em construção, você também fala em empregar famílias de baixa renda. Uma parcela da população que gasta a sua renda no consumo e que ajuda a aumentar o PIB”, afirmou.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou que a equipe econômica do atual governo tem que entender o alcance do programa. Segundo ele, podem haver críticas ao Minha Casa Minha Vida e também aprimoramentos, mas os benefícios do programa não podem ser questionados.

Segundo Martins, o principal problema atualmente é a falta de definição sobre o futuro do programa e qual será o seu tamanho no atual governo. “Toda indefinição é terrível. E, nesse momento, o maior problema que temos”, disse.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que trabalha para aprimorar a Política Nacional de Habitação, na qual se inclui o Minha Casa Minha Vida.