STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas
Ministro André Mendonça reconsiderou sua decisão após informações do TSE sobre restrições dos sistemas para implementar as medidas determinadas. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que...
Aviso de ferias coletivas
O escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados está em férias coletivas e retornará às suas atividades normais no dia 29 de julho.
Presidente do STF mantém processo de privatização da Sabesp
Atuando no plantão durante o recesso, ministro Luís Roberto Barroso negou pedido feito pelo PT para suspender a venda da estatal. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores para...
Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar (atualizada)
Para a 8ª Turma, o contrato de fornecimento era comercial, sem ingerência da usina na atividade Matéria atualizada em 11/7/2024, com acréscimo de conteúdo. 5/7/204 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Ministério Público do...
Justiça do Trabalho vai lançar Censo de Acessibilidade e Inclusão em agosto
O objetivo é coletar informações de integrantes da magistratura e do quadro funcional que tenham deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou dependentes nessa condição A Justiça do Trabalho vai promover, em agosto, o 1º Censo de Inclusão e Acessibilidade. A...
Estado é condenado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia diabética e não tem condições financeiras de arcar com o tratamento. O custo para a realização de cada ciclo do tratamento pode chegar a R$...
Presidente do STF discute inteligência artificial e plataformas digitais em eventos acadêmicos na Espanha
Ministro Luís Roberto Barroso proferiu palestras na Universidade de Salamanca e na Conferência Anual da International Society of Public Law (ICON-S). Plataformas digitais e inteligência artificial foram temas de palestras proferidas pelo presidente do Supremo Tribunal...
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização
Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às...
TRF4 mantém BPC a gaúcha com autismo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e manteve o benefício assistencial à mulher de 25 anos com autismo sob o entendimento de que a renda mensal per capita da família não deve ser o único...
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A medida deve se limitar a 30% do subsídio A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul (SP) para pagamento de verbas rescisórias e indenização a um trabalhador rural. A...