TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial
Processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa até o julgamento O prazo para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em que se discute o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não...
Exposição a agrotóxicos ameaça saúde de trabalhadoras e trabalhadores rurais
Aumento da produtividade agrícola via aplicação de agroquímicos tem efeitos negativos a curto e longo prazo para quem trabalha no campo abastecendo as mesas do Brasil O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, com 720 mil toneladas de pesticidas para uso...
Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação
A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de o empregador, um supermercado, não ter disponibilizado local adequado para amamentação da filha dela. A decisão é do juiz Flânio Antônio...
Supermercado reintegrará trabalhadora acusada de retirar fardo de cerveja sem pagar
Um supermercado da capital mineira terá que reintegrar a trabalhadora que foi dispensada por justa causa, após ser acusada injustamente de retirar da loja em que prestava serviço um fardo de cerveja sem o devido pagamento. A decisão é do juiz da 31ª Vara do Trabalho...
Ex-bancário absolvido em processos criminais não consegue reparação de danos
Segundo a SDI-1, os fatos ocorreram antes do Código Civil de 2002, e o prazo para ajuizar a ação não depende da decisão criminal definitiva A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando um empregado...
TST e STF aprimoram acordo para reduzir processos e fortalecer precedentes
Documento reforça a parceria entre os tribunais e o comprometimento com a modernização e a eficiência. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram nesta...
Capataz ferido em briga de touros tem direito a indenização
O manejo de animais de grande porte é considerado atividade de risco A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um agropecuarista de Umuarama (PR) a indenizar em R$ 25 mil um capataz vítima de acidente de trabalho envolvendo touros da fazenda. A...
Abertas inscrições da palestra “Desafios da Saúde Mental no Trabalho” para o TRT-10 e TRT-4
A palestra, que ocorrerá dia 17/5 às 15h, marca o encerramento do Encontro Institucional dos Magistrados. Dada a importância do tema, a EJUD-10 convida os servidores e magistrados, tanto do TRT-10, quanto do TRT-4 para acompanhá-la virtualmente, pela plataforma Zoom....
Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional
Para a 3ª Turma, os valores têm naturezas distintas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor da indenização decorrente de doença do trabalho não pode ser compensado com o complemento salarial pago pela empresa ao auxílio-doença...
STF invalida decisão sobre número ilimitado de sindicalistas com estabilidade no Piauí
Ministro Dias Toffoli afirmou que decisão do TRT-22 violou o entendimento do Supremo, que considerou válido limite de sindicalistas com direito à estabilidade. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho...