Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar o adicional de...

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização aos cinco filhos de um ex-dirigente sindical de Lages, falecido em 1994, aos 90 anos, que foi perseguido pela ditadura militar. Ele era diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria...

Homenagem é parte da programação do Seminário Violências de Gênero e Trabalho Na próxima terça-feira (5), o Tribunal Superior do Trabalho promoverá a quarta edição do projeto “Gente que Inspira”. Dessa vez, serão homenageadas quatro mulheres que se mobilizaram na luta...

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil de reais à família de um socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que morreu em decorrência da Covid-19. A sentença, publicada na terça-feira (27/2), é do juiz Bruno...

Encontro será na terça (5) e na quarta-feira (6) O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, nos dias 5 e 6 de março (terça e quarta-feira), o Seminário Violências de Gênero e Trabalho. O objetivo é discutir as intersecções entre as violências de gênero e o trabalho,...

A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a um...

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções...

Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar que suspendeu limitações no número de vagas para mulheres. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que determinou que as novas nomeações para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar de...

No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transocean Brasil Ltda., de Macaé (RJ), de pagar R$ 200 mil à viúva de...