TST uniformizará entendimento sobre 14 novos temas
Casos serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (24), a submissão de 14 novos temas à sistemática dos recursos de revista repetitivos. Os processos serão distribuídos a um relator ou...
TST nega recurso de servidor estadual que contestava aumento de jornada após anistia
Readmissão seguiu a legislação estadual A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-empregado da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) que buscava anular decisão...
Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa de metalúrgico
Atestados foram assinados por médico investigado por fraude A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela Dana Indústrias Ltda., de Sorocaba (SP), por ter apresentado 18 atestados médicos...
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de...
Advogada Rita de Cássia Vivas faz sustentação oral no STF em relação ao Tema 1.232 / RE 1387795
A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados, fez sustentação oral no STF em relação ao Tema 1.232 Recurso Extraordinário (RE) 1387795. Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta (13/2), a advogada defendeu a...
STF começa a julgar possibilidade de inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
Partes e entidades se manifestaram na sessão; ministro Dias Toffoli deve começar seu voto na quarta-feira (19) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (13) o caso que vai definir a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico...
Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a indenização por estabilidade da gestante a uma estoquista da Saitama Veículos e Peças S.A. que não conseguiu o reconhecimento...
Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca
Empregado perdeu parte de sua capacidade de discernimento após o acidente A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vibra Energia S.A. contra a anulação da dispensa por justa causa de um operador de abastecimento de aeronave de Brasília...
TST atualiza calendário oficial de 2025
Documento incluiu pontos facultativos, além de datas de julgamentos e feriados O calendário do Tribunal Superior do Trabalho para 2025 foi atualizado para incluir os pontos facultativos, com base na Portaria 230/2024, do Supremo Tribunal Federal. O documento inclui...
Fabricante de pneus é condenada por pagar bônus a empregados que trabalharam durante greve
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. por ter concedido uma bonificação extraordinária a empregados que não aderiram a uma greve em junho de 2016. O colegiado considerou a conduta...