Sindicato não terá de pagar de custas processuais em ação coletiva
Para a 3ª Turma, a medida visa garantir o amplo acesso à Justiça A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes do Estado de Goiás e Tocantins de pagar custas processuais no âmbito de uma ação...
Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho
Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de dois professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFPO) exercerem suas funções por meio do teletrabalho, uma vez...
STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets
Em razão da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, ministro Luiz Fux considerou necessário ouvir especialistas para subsidiar a Corte de informações sobre a matéria. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11/11, às...
Eletrobras não pode promover dispensa coletiva sem participação do sindicato
Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Furnas Centrais Elétricas...
TRF1 e Procuradoria Regional celebram parceria para adotar fluxo processual que estimule a conciliação em processos contra o INSS
Visando estimular a celebração de acordos e aprimorar a celeridade e a eficiência processual, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) realizou uma parceria com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), autorizando o...
Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa
De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apresentada por uma contra a GD Panificadora e Confeitaria Ltda., de...
Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP),...
Julgamentos sobre trabalho escravo devem considerar vulnerabilidade das vítimas
Protocolo da Justiça do Trabalho propõe um olhar atento às especificidades culturais, sociais e econômicas que influenciam as condições de exploração dos trabalhadores Em agosto, a Justiça do Trabalho lançou três protocolos de julgamento que orientam a magistratura...
Acordo no TST destinará R$ 20 milhões a 703 trabalhadores de mineradora em Araxá (MG)
Conciliação conduzida no Cejusc/TST encerra processo iniciado em 2016. Cofres públicos recolherão R$ 3,9 milhões O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) celebrou nesta quinta-feira um acordo que...
Varejista é condenada por ignorar denúncia de vítima de assédio sexual
Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma balconista vítima de assédio sexual de um encarregado. O colegiado aplicou ao...