Os participantes da audiência pública que lançou a Semana de Ação Mundial 2017, voltada ao combate do trabalho infantil e à defesa do direito à educação, mostraram que o trabalho de crianças entre 5 e 9 anos vem crescendo no país desde 2013, devido à crise econômica. A audiência foi realizada nesta terça-feira (13) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A audiência também lançou a Campanha 100 Milhões por 100 Milhões, criada pelo Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthy, que busca envolver 100 milhões de pessoas, especialmente os jovens, na ajuda a 100 milhões de crianças que estão em situação de trabalho infantil e sem acesso à educação. A campanha, que já se desenvolve na Índia desde o ano passado, foi lançada nesta segunda (12) no Brasil e é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O representante da campanha no Brasil, Daniel Cara, afirmou que o país falhou no compromisso que fez com a ONU de erradicar o trabalho infantil em condições degradantes até 2016 e que, no ritmo em que está, também vai falhar no compromisso de acabar com qualquer trabalho infantil até 2025. Daniel Cara criticou ainda as políticas de austeridade do governo e o descumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê investimentos crescentes em educação no país.
– Falar de erradicação do trabalho infantil, falar do fim da exploração de crianças e adolescentes, significa assumir materialmente o desafio dessa agenda. Isso significa ter a capacidade de propor uma nova política econômica – afirmou.
De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, Aléssio Costa Lima, a falta de regulamentação do Custo Aluno Qualidade tem prejudicado os municípios, que estão recebendo, em média, um terço a menos do que deveriam receber da União e dos estados para a educação infantil. O Custo Aluno Qualidade, criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é uma estratégia do Plano Nacional de Educação para melhorar a qualidade da educação básica.
Para a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Maria do Carmo Brandt de Carvalho Falcão, é preciso olhar para as conquistas que o país já teve, com programas como o Bolsa-Escola e Programa de Educação Tutorial e ter esperança para mobilizar as pessoas a combater pela erradicação do trabalho infantil.
– O trabalho infantil não vai se erradicar naturalmente. Esse finalzinho é resistente e precisa da força geral – afirmou.
Trabalho infantil
De acordo com Isa Oliveira, representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,7 milhões de crianças entre 5 ae17 anos trabalham, sendo 1 milhão no campo e 1,7 milhão na cidade. No entanto, há um crescimento do trabalho infantil entre as crianças de 5 a 9 anos, nos últimos três anos, que trabalham com suas famílias no campo, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.
Acidentes de Trabalho
Isa Oliveira também chamou a atenção para os 22 mil casos de acidentes de trabalho que aconteceram no país nos últimos dez anos. Segundo ela, os acidentes causaram, em grande parte, amputações, principalmente de dedos e mãos, adoecimentos por intoxicações e cerca de 200 mortes.
– Esse cenário é preocupante. O que nos preocupa é que, com frequência, no parlamento brasileiro, nós enfrentamos projetos que diminuem a idade mínima de ingresso no trabalho – disse Isa.
Educação
De acordo com Isa, embora a taxa de matrícula no Brasil seja de 98,7%, a taxa de acesso à educação cai para 80%. E quando se eleva a idade para 15 a 17 anos, essa taxa cai para 70%. Segundo ela, essas taxas mostram que, para garantir uma educação de qualidade, é preciso eliminar o trabalho infantil, pois ele causa um baixo rendimento escolar e eleva as taxas de repetência e abandono da escola.
O chefe de Parcerias e Educação da Unicef, Ítalo Dutra, disse que o desafio da universalização da educação básica no país ainda não está superado. Em 2005, havia 11% de crianças entre 4 e 17 anos fora das salas de aula. Em 2015, este índice caiu para 6,5%. Ele explicou que a parcela da população mais excluída das escolas são as crianças de famílias com menor renda domiciliar per capita.
Segundo Ítalo Dutra, as causas da exclusão escolar pertencem a vários setores, como problemas nas famílias e na própria escola. Para ele, Estado e sociedade precisam se unir para garantir o direito à educação.
Agência Senado
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