O aprimoramento de eletrodomésticos e produtos eletrônicos para pessoas com deficiência, principalmente visual, foi defendido nesta terça-feira (20) em audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Por iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a discussão tem como objetivo verificar a adequada concepção e produção de produtos acessíveis ao consumidor brasileiro.
Para os participantes do debate, a oferta de produtos adaptados, como geladeiras, microondas, impressoras, telefones, televisores e máquinas de lavar facilitaria a vida das pessoas com deficiência visual e contribuiria para a inclusão social dessa parcela da população, que hoje chega a sete milhões de pessoas no Brasil.
Durante a audiência pública, foram exibidos vídeos em que pessoas com deficiências visuais sugeriram adaptações diversas em máquinas e utensílios domésticos aos fabricantes. As recomendações incluíram uso de letras ampliadas para baixa visão, alto-relevo, dispositivos sonoros e marcações, entre outros.
Parâmetros legais
Idealizador do Movimento pelo Livro e pela Universidade Acessíveis (Molla), Naziberto Lopes de Oliveira disse que existe uma insatisfação muito grande em relação a produtos e serviços que não atendem às pessoas com deficiência visual enquanto consumidores.
Entre os pressupostos legais a favor das pessoas com deficiência, ele citou o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). A norma, que define parâmetros de acessibilidade, incorporou princípios de convenção internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e já conta com dispositivos regulamentados, e outros em regulamentação.
— É uma reivindicação de direitos. Compramos e pagamos o mesmo preço pelos produtos. Com adaptações mínimas, os produtos vão se tornar brinquedos, e as pessoas terão disposição para renová-los – afirmou.
Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV) e representante da Organização Nacional dos cegos do Brasil (ONCB), Denise Lucia Braga Melo disse que a acessibilidade deve ter início no manual dos produtos.
— A gente não pede nem que esteja em braille, a gente pede que seja acessível – afirmou.
Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Junior disse que a fabricação de eletrônicos envolve projetos em que já está presente a evolução dos equipamentos, como forma de atender demandas maiores.
— O design dos produtos está se adaptando cada vez mais ao desenho universal. As normas técnicas não existem, mas, mesmo assim, a indústria vem oferecendo esses produtos – afirmou.
Exercício da cidadania
Chefe de Divisão de Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Bens de Consumo do Ministério da Economia, Marco Antônio Nunes Bastos disse que a acessibilidade é essencial para o pleno exercício da cidadania. Ele ressaltou que pequenas adaptações já são suficientes para uma considerável melhora da qualidade de vida, e que a adoção de tecnologias assistivas (que ampliam habilidades funcionais) favorece o aprimoramento de diversos produtos eletrônicos.
Presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais do Distrito Federal, Justino Bastos Pereira cobrou a sensibilidade de fabricantes de linha branca e marrom, com a oferta de produtos que favoreçam a autonomia de escolha.
Coordenador geral de Acessibilidade e Tecnologia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Rodrigo Abreu de Freitas disse que a tecnologia beneficia todos os segmentos da população, e não apenas aquela parcela com algum tipo de deficiência.
— O número de idosos está aumentando. A prevalência da deficiência acima dos 60 anos é maior, principalmente sensorial, auditiva e visual. Temos que eliminar essas barreiras que estão presentes em vários lugares – afirmou.
Acessibilidade
Autora do requerimento da audiência pública, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que não pôde estar presente no debate, observa que “a acessibilidade em favor da pessoa com deficiência no Brasil não é apenas mera carta de intenções do legislador ou um vago conteúdo programático”.
“Não há motivo que impeça, ao menos, o planejamento e desenvolvimento de bens de consumo duráveis e acessíveis, como equipamentos e utensílios domésticos, para a cozinha e para o lazer audiovisual, que habitualmente chamamos de linha branca e de linha marrom. Nada mais irracional que, ao público com deficiência, sejam impostas dificuldades extras com a oferta de bens que não atendem às suas necessidades. A economia brasileira só tem a ganhar se souber adequadamente atender à satisfação da demanda reprimida por produtos domésticos plenamente acessíveis”, destacou a senadora no requerimento que pautou a audiência.
Agência Senado
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