Projeto de lei apresentado no Senado permite que devedores suspendam, até o final de 2020, o pagamento de empréstimos junto ao BNDES, bastando fazer a solicitação ao banco. O PL 4.377/2020, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), busca ser mais um instrumento de amenização dos efeitos econômicos negativos da pandemia de covid-19 nos pequenos e médios empreendimentos, segundo sua justificação.
Lasier explica que a suspensão do pagamento das operações de crédito foi feita, por iniciativa do BNDES, em março deste ano, mas o prazo dessa interrupção dos pagamentos acaba em setembro. Como a situação do país, da população e das empresas ainda não melhorou, diz o senador, “torna-se imprescindível a sua renovação até o final do ano”.
De acordo com o texto do projeto, os devedores de operações de crédito junto ao BNDES poderão suspender o pagamento dessas operações até o final do ano, quando termina o estado de calamidade pública em vigor. A suspensão só será feita a pedido do devedor, e não poderá ser negada pelo BNDES.
Ainda de acordo com a proposta, o número de meses que durar a suspensão dos pagamentos será acrescido ao prazo original de pagamento da operação, mantidas as demais condições.
“A pandemia do novo coronavírus levou o Brasil e o mundo a uma das maiores crises econômicas da história. Como consequência, milhares de empresas estão passando por dificuldades financeiras e precisam de alguma ajuda do setor público para evitar quebras em série, com efeitos nefastos sobre o desemprego de trabalhadores, já bastante elevado, e sobre a capacidade de recuperação da economia”, diz Lasier Martins na justificação de seu projeto.
O senador acredita que o benefício temporário vai ajudar no fluxo de caixa das empresas sem dar prejuízos ao banco público. Ele explica que os pagamentos serão retomados em 2021, prorrogando-se o prazo de amortização original da operação em número de meses igual ao da suspensão dos pagamentos, mantidas as demais condições da operação de crédito, tais como taxa de juros.
“Em março, o BNDES suspendeu a amortização de empréstimos concedidos a empresários em dificuldades financeiras por causa da pandemia. Apresentei o PL 4.377/2020 para estender a prorrogação por mais três meses, tendo em vista a manutenção de empregos e a retomada da atividade econômica”, registrou Lasier em seu Twitter.
O PL 4.377 aguarda a escolha de um relator e ainda não tem data para ser votado.
Fonte: Agência Senado
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