A advogada Rita Vivas, do escritorio Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou na ultima semana (22 e 23/8), de audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre contribuição assistencial. Como assessora juridica da Confederacao Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins (CNTA), a advogada orientou a entidade durante exposicao no evento.
Segundo o ministro Caputo Bastos, que conduziu o encontro, falta de definição sobre como a recusa ao pagamento da contribuição assistencial pode ser manifestada tem gerado diferentes decisões nos Tribunais Regionais do Trabalho. Dessa forma, caberá ao Pleno do TST fixar uma tese a ser aplicada a todos os casos.
Participaram da audiência pública representantes das principais centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho, de confederações de diferentes categorias, além de especialistas ligados ao direito do trabalho. As exposições foram realizadas no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube e segue disponível para visualização pelos links:
*Com informacoes do TST
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