No fim de agosto, servidores de diversas áreas representaram o Senado em dois encontros para a apresentação de um compromisso internacional com a Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open Government Partnership). A parceria é uma iniciativa internacional para incentivar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Juntamente com a Câmara dos Deputados, o Senado está participando este ano da OGP com iniciativas de integração entre as duas Casas para ações de promoção de educação e transparência do processo legislativo.
Assessor técnico da Secretaria-Geral da Mesa, Rodrigo Brum explicou que a OGP define o conceito de governo aberto por meio de quatro princípios: transparência; prestação de contas e responsabilização (accountability); participação cidadã e tecnologia; e inovação. Brum, que é gerente de projeto estratégico de inovação do Senado, também preside um grupo de trabalho de integração para tratar de questões legislativas comuns entre Câmara e Senado. Surgiu, então, a ideia de propor um compromisso internacional dentro da OGP, com projetos que já estavam previstos pela administração da Casa.
— A ideia foi propor a criação de algumas ferramentas para que o cidadão possa entender e acessar as informações sobre processo legislativo de forma mais simples. Então, propusemos um compromisso de transparência e inovação, dentro dos princípios da OGP — disse.
Brum conta que as oficinas serviram como parte da metodologia para traçar as diretrizes e formalizar o compromisso internacional de incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, ajustem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação.
Para alcançar esse compromisso, sete marcos foram propostos como ações. Entre eles, estão a integração de sistemas entre Câmara e Senado, a criação de materiais de divulgação com linguagem mais simples e didática sobre processo legislativo, a produção de um guia do Parlamento e a edição de um glossário unificado de termos legislativos.
— É preciso deixar claro que o compromisso tem foco no cidadão. Muitas vezes, vemos um texto de um jeito no Senado e de outro na Câmara. Por isso, o glossário deve facilitar a utilização e o significado de termos, dar mais clareza, melhorar a linguagem para melhor entendimento — exemplificou.
Brum ainda explica que, de acordo com o compromisso apresentado, os marcos devem ser realizados em dois anos, a partir de 2019. E durante todo o processo, representantes nacionais e internacionais da OGP ficam monitorando a execução das ações propostas e o alcance de compromisso.
No Brasil, a Parceria para Governo Aberto é representada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
O cidadão como foco
Para a servidora da Secretaria de Transparência do Senado Ana Luiza Gomes Machado, que também participou da oficina, a principal ideia do compromisso é aproximar o cidadão do Parlamento com ações de promoção de educação e transparência.
— São ações inter-relacionadas entre várias áreas do Senado que vão conseguir realizar esse desafio de governo aberto. Aqui na Transparência, vamos trabalhar com ações de educação do processo legislativo. Com uma linguagem voltada para o cidadão, menos técnica, que facilite o entendimento por ele — destacou.
Ana Luiza também deu exemplos de ferramentas a serem utilizadas pela secretaria para chegar a esse objetivo, como a utilização de canais de vídeos, em formatos do YouTube, com mensagens mais simples, curtas e diretas.
Sobre a OGP
A OGP foi lançada em 20 de setembro de 2011, quando os oito países fundadores da parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus planos de ação. Atualmente 75 países integram a iniciativa.
Reunindo países e organizações da sociedade civil, líderes em transparência e governo aberto, a OGP é um veículo para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século 21. No total, os países integrantes da OGP assumiram até agora cerca de mil compromissos para tornar seus governos mais transparentes.
Para conhecer mais sobre a iniciativa, clique aqui.
Agência Senado
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