A mobilização dos senadores pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para novembro de 2020, vem ganhando força. Preocupados com a desigualdade no ensino a distância e as condições sanitárias para aplicação das provas, reitores de 63 universidades federais, representados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgaram carta, nesta quinta-feira (14), em que reforçam a necessidade da definição de novo calendário a partir de diálogo com os educadores.
“A Andifes, reafirmando ser fundamental a realização de um Enem tecnicamente exitoso e com concorrência democrática, propõe a suspensão das datas e que, em condições razoáveis de segurança sanitária e equidade, seja possível definir um novo calendário”, diz a nota.
Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, também assinaram um manifesto em que 38 entidades ligadas à educação pedem ao governo a suspensão do calendário. O principal argumento é que, com a suspensão das aulas provocada pela pandemia de coronavírus, estudantes sem acesso à internet e sem aulas presenciais terão sua performance no exame prejudicada. Além disso, a Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à mudança de cronograma na última segunda-feira (11).
Até o momento, no entanto, o Ministério da Educação (MEC) mantém as datas do Enem 2020. As inscrições para o exame foram abertas em 11 de maio e, até a tarde desta quinta (14), o Inep havia registrado quase 2,8 milhões de inscritos.
Reação parlamentar
Presidente da Comissão de Educação (CE), o senador Dário Berger (MDB-SC) ponderou que as condições de preparação para o exame são insuficientes, principalmente para estudantes de escolas públicas e de cidades do interior. Em entrevista à Rádio Senado nesta sexta-feira (15), Berger sugeriu ao governo que consulte as secretarias estaduais de educação para confirmar os impactos da pandemia na aplicação dos conteúdos e ratificar a necessidade de um novo cronograma para as provas.
“Os estudantes mais pobres sofrerão as piores consequências. Neste momento, é adequado e de bom senso o adiamento do exame, inclusive pelo pouco tempo de implantação do ensino a distância em alguns estados. Muitas escolas sequer conseguiram implantar o sistema”, afirmou na entrevista.
O senador Fernando Collor (Pros-AL) destacou que “mesmo com números expressivos de inscritos, divulgados pelo MEC, há uma forte corrente contrária à realização das provas, por conta da pandemia”. Ele lançou enquete no Twitter nesta quinta-feira (14), e, até esta sexta-feira (15), das 2.193 respostas à pergunta, 22,5% concordam com a realização das provas em novembro. E 77,5% são contrários à manutenção do calendário. Assim como Collor, os senadores Weverton (PDT-MA) e Simone Tebet (MDB-MS) pediram que seus seguidores se manifestassem, por entenderem que uma série de estudantes não está em condições de se preparar para o Enem.
Impasse
No começo de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência na comissão que acompanha as ações do governo de enfrentamento à covid-19, declarou aos líderes partidários do Senado que o Enem não seria adiado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro já cogitou a possibilidade de mudanças. Ele recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na quinta-feira para tratar, entre outros temas, do adiamento do exame. Maia narrou a impressão dos parlamentares sobre o tema, e disse que o presidente da República “ficou de avaliar” a questão.
“Um pleito importante que fiz ao presidente, e ele ficou muito sensível, ficou de dar uma resposta”, disse Rodrigo Maia.
Desigualdade
Contrários à opinião do ministro da Educação de que o Enem não tem como objetivo a justiça social, diversos senadores alertaram para a falta de estrutura para que alunos de escolas públicas, de baixa renda e do interior do país de se preparem adequadamente para as provas e ter sua performance comprometida.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) observou que somente 36% dos alunos da rede pública têm acesso à internet em casa. Nas classes D e E, segundo ela, seis em cada dez alunos sequer têm computador. Leila ressaltou que, além dos parlamentares, há apelos de escolas públicas e de universidades pela remarcação das provas. Para a parlamentar, insistir com a manutenção do calendário do Enem é apostar no crescimento da desigualdade.
“O adiamento é necessário para que nenhum estudante seja prejudicado pela pandemia, principalmente os mais carentes”, defendeu, em sua conta no Twitter.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi além e chegou a dizer que o cancelamento das provas seria uma “medida justa”. Nas redes sociais, o senador gaúcho apontou que, além de prejudicar os estudantes de escolas públicas, a manutenção das datas do exame resultará em “enormes prejuízos para pobres e negros que vivem nas periferias e não têm acesso à internet”.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a insistência do governo em manter o calendário é um ato de “irresponsabilidade e covardia”.
“Favorecerá os privilégios, agravará desigualdades. Não podemos aceitar. Já acionamos a justiça e faremos o que for necessário”, escreveu o senador, no Twitter.
Projetos
Senadores — entre eles Izalci Lucas (PSDB-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Jader Barbalho (MDB-PA — já apresentaram propostas legislativas para tratar do assunto. O projeto de lei de Daniella (PL 1.277/2020) prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior sempre que houver reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.
“Desde 2 de abril, quando fiz o PL, venho lutando. É inadmissível a manutenção das datas, quando muitos estudantes não têm acesso à internet ou a aparelhos para assistirem aula. Isso aprofunda ainda mais a desigualdade”, escreveu Daniela Ribeiro em sua conta no Twitter.
Já os projetos de Decreto Legislativo apresentados por Izalci (PDL 137/2020) e Jader (PDL 218/2020) suspendem os editais deste ano, tornando-os inválidos. Para Jader, a insistência do Ministério da Educação em manter as datas das provas pode provocar prejuízos e acentuar desigualdades entre ricos e pobres, já que o conteúdo escolar não está sendo visto por grande parte dos estudantes brasileiros, que não têm acesso a computadores.
“Precisamos lembrar que as aulas estão interrompidas e não há data para retorno. Lembremos que apenas 36% dos alunos da rede pública no país têm acesso à internet em casa, ou seja, a cada dez alunos, seis não têm como estudar. É desumano pressionar esses estudantes neste momento de luto no Brasil”, disse Jader.
Fonte: Agência Senado
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