O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, entregou na manhã desta segunda-feira (19) o alvará para que mais de 1.900 trabalhadores da extinta Viação Aérea São Paulo (Vasp) recebam as dívidas trabalhistas a que têm direito. O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que acontece, simultaneamente, em todos os 24 TRTs do país.
Ao entregar o documento ao advogado Carlos Duque Estrada, representante dos trabalhadores contemplados, o ministro destacou os esforços da Justiça do Trabalho para garantir a efetividade da execução de suas decisões. O sentimento de Justiça não pode ser só uma expectativa, mas uma realidade, afirmou. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia.
Brandão destacou ainda que a Justiça do Trabalho nunca deixa de ouvir um empregador que a procura para viabilizar o pagamento de suas obrigações, mas que tem meios de buscar o cumprimento das execuções daqueles que se furtam a pagar por subterfúgios.
A presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Silvia Devonald, ressaltou o grande significado do evento, que busca a finalização dos processos, e a atuação da chamada Vara Vasp, que centralizou milhares de processos contra a antiga aviação falida e conseguiu indenizar milhares de trabalhadores.
Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai até a próxima sexta-feira (23), magistrados e servidores de primeiro e segundo graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em todas as regiões brasileiras. Em 2015, na edição anterior, foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho