Rede-Observatório Sul-Sul debate impactos da PEC 241/2016 e da reforma previdenciária

Aconteceu nesta quinta-feira (27/10), em São Paulo, reunião da Rede-Observatório Sul-Sul para o Trabalho Decente (ROSSTD), grupo criado pela Anamatra durante a 105ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, para atuar em torno de uma agenda conjunta focada na defesa do trabalho decente e das instituições que o promovem a justiça social e os direitos sociais. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.
Entre os temas discutidos estiveram a atuação das entidades diante da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados esta semana e atualmente tramitando no Senado (PEC 55/2016), onde aguarda relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Anamatra apresentou às entidades da Rede Sul-Sul seu texto alternativo à PEC, ocasião em que estabeleceram prazo de uma semana para a avaliação das entidades sobre o apoio, no Parlamento, do texto que será levado ao senador Paulo Rocha.
A reforma previdenciária também foi pauta do encontro, tendo as centrais firmado posição contrária a qualquer supressão de direitos, inclusive quanto à majoração da idade mínima para aposentadoria e quanto à possível extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Entre as ideias debatidas pelo Governo Federal para a reforma está a própria restrição das modalidades de aposentadorias, restando basicamente as aposentadorias por idade e por invalidez.
Os participantes também debateram as atuais propostas que encaminham a prevalência do negociado sobre o legislado, bem como a publicação de nota pública das centrais em favor do restabelecimento do orçamento da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para 2017. Durante o encontro, o vice-presidente fez a leitura de proposta de nota, recebendo apoio das entidades presentes.
Na avaliação de Guilherme Feliciano, “o grupo avançou sensivelmente no sentido de se construir uma rede internacional de articulações em favor do Estado social e, no particular, das garantias históricas do funcionalismo público. Além disso, começamos a discutir os impactos setoriais da reforma da previdência social e as perspectivas de resistência.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região