O presidente Michel Temer anuncia nesta quinta-feira (22) que serão autorizados saques de até R$ 1000 de contas inativas do FGTS, além de uma pequena reforma trabalhista. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo. As mudanças vão acontecer por meio de medida provisória. Nesta quinta, Temer participa de um café da manhã com jornalistas.
A MP vai liberar saque de até R$ 1000 de contas inativas que têm saldo de até dez salários mínimos – hoje, R$ 8800. O governo estima que esta mudança injete até R$ 30 bilhões na economia atual. Um calendário de saques será divulgado em fevereiro e vai seguir de acordo com a data de nascimento do trabalhador.
Quanto às mudanças trabalhistas, elas devem afetar 12 benefícios dos trabalhadores. As negociações coletivas entre empresas e empregados irão prevalecer sobre a legislação em relação a pontos como trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de ponto, parcelamento de férias anuais em até três vezes, jornadas de trabalho que tenham duração diferente de oito horas por dia ou 44 horas por semana. Também poderão mudar seguindo acordos coletivos a participação nos lucros da empresa, intervalo de trabalho (repeitando limite de 30 minutos) e o banco de horas.
Outra coisa que Temer vai anunciar é que o Programa Seguro-Emprego vai continuar funcionando. As regras permitem uma redução de 30% da jornada de trabalho, com 50% da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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