A Justiça do Trabalho, através da 2ª Vara, homologou um acordo trabalhista no valor de mais de R$ 1,6 milhão em benefício de 213 vigilantes em Porto Velho. Segundo a diretoria do órgão, os trabalhadores foram demitidos sem receber qualquer pagamento, inclusive os salários do último mês de contrato.
Os vigilantes eram empregados de uma empresa que prestava serviços de vigilância em unidades de saúde do Estado. De acordo com informações da diretoria da 2ª Vara do Trabalho, foi informado pelo sindicato da categoria, autor da ação, que o desligamento dos trabalhadores ocorreu devido à rescisão do contrato que existia entre a empresa e o Estado.
Conforme a 2ª Vara, ajuizada a ação e até a realização da primeira audiência, houve o pagamento dos salários por parte da empresa.
O acordo foi fechado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu no período de 19 a 23 de setembro, e homologado pelo juiz Titular Jobel Amorim das Virgens Filho.
Na audiência em que o acordo foi firmado, o magistrado determinou a expedição de alvarás para saque do FGTS e habilitação para recebimento do seguro-desemprego para todos os trabalhadores. O objetivo da decisão é amenizar os efeitos da demissão em massa ocorrida após a rescisão de contrato no fim de junho deste ano.
Com a homologação do acordo, a responsabilidade subsidiária do Estado foi suspensa. Segundo o órgão, ficou definido que, em caso de descumprimento do pacto, será analisado o pedido de responsabilidade do Estado no caso.
O valor dos pagamentos rescisórios de R$ 1,6 milhão foi bloqueado previamente, antes da audiência, através da Sesau, que à época era detentora do crédito da empresa. A quantia foi bloqueada em favor do autor em razão de liminar e estava aguardando pela anuência do Ministério Público do Trabalho para ser liberado para pagamento, segundo informou a 2ª Vara.
Fonte: G1
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